Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera dispositivos do Decreto Nº 1.200, de 13 de agosto de 1.980, alterado pelo Decreto Nº 13.127 de 12 de julho de 2013, que dispõe sobre o Estatuto Social da Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR, do Município de Porto Velho, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 1.200, de 13 de agosto de 1980Aprova o ESTATUTO da Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR), do Município de Porto Velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.