Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera dispositivos do Decreto Nº 1.200, de 13 de agosto de 1.980, alterado pelos Decretos nºs 13.127 de 12 de julho de 2013 e Decreto Nº. 14.582 de 06 de julho de 2017, que dispõe sobre o Estatuto Social da Empresa de Desenvolvimento Urbano – EMDUR, do Município de Porto Velho, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 1.200, de 13 de agosto de 1980Aprova o ESTATUTO da Empresa de Desenvolvimento Urbano (EMDUR), do Município de Porto Velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.