Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), disciplina as relações tributárias fisco-contribuinte, substitui e revoga o Titulo V, da Lei Complementar nº. 199, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2004“Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Porto Velho e dá outras providências.”
Altera o(a)
Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2004“Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Porto Velho e dá outras providências.”
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 448, de 09 de abril de 2012“Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 738, de 07 de dezembro de 2018Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n°369, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o imposto sobre Serviços de qualquer Natureza.(ISSQN)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 400, de 27 de dezembro de 2010"Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 369 de 22 de dezembro de 2009 da Lei Complementar n. 199 de 21 de dezembro de 2004 e dá outras providências."
Regulamentada pelo(a)
“Regulamenta a Lei Complementar nº. 369, de 22 de dezembro de 2009, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 455, de 03 de maio de 2012“Altera dispositivos da Lei Complementar n°.199, de 21 de dezembro de 2004, da Lei Complementar nº. 369, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 515, de 27 de dezembro de 2013“Altera e acrescentam dispositivos da Lei Complementar n°. 369, de 22 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), disciplina as relações tributárias fisco-contribuinte, substitui e revoga o Titulo V, da Lei Complementar nº. 199, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 558, de 22 de dezembro de 2014Altera dispositivos da Lei Complementar n°.199, de 21 de dezembro de 2004, da Lei Complementar nº. 369, de 22 de dezembro de 2009, da Lei Complementar nº. 456, de 03 de maio de 2012, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 569, de 12 de maio de 2015Dispõe sobre a supressão da expressão "ou não", constante no art. 22, inciso I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 369, de 22 de dezembro de 2009, que foi alterada pela Lei Complementar nº 400, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 585, de 14 de dezembro de 2015"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 199, de 21 de Dezembro de 2004, da Lei Complementar nº 369, de 22 de Dezembro de 2009, e da Lei Complementar nº 456, de 03 de Maio de 2012, e dá outras providências."
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 676, de 29 de setembro de 2017“Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº. 369, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 676, de 29 de setembro de 2017“Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº. 369, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências.”
"Acrescenta e altera dispositivos das leis complementares 199, de 21 de dezembro de 2004, e 369, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 714, de 22 de março de 2018"Acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 369, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências"
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n°369, de 22 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o imposto sobre Serviços de qualquer Natureza.(ISSQN)
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EXECUMUN nº 845, de 05 de abril de 2021"Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 369, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências"
Norma correlata
Lei Complementar nº 859, de 14 de julho de 2021Dispõe sobre o Programa de Estímulo a Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho - REFIS MUNICIPAL 2021, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021"Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Velho."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.