Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n. 369 de 22 de dezembro de 2009 da Lei Complementar n. 199 de 21 de dezembro de 2004 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2010
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2004“Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Porto Velho e dá outras providências.”
Altera o(a)
Lei Complementar nº 369, de 22 de dezembro de 2009“Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), disciplina as relações tributárias fisco-contribuinte, substitui e revoga o Titulo V, da Lei Complementar nº. 199, de 21 de dezembro de 2004, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 569, de 12 de maio de 2015Dispõe sobre a supressão da expressão "ou não", constante no art. 22, inciso I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 369, de 22 de dezembro de 2009, que foi alterada pela Lei Complementar nº 400, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.