Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Revoga o § 2º do artigo 3º e altera o parágrafo único do artigo 5º, todos da Lei Complementar nº 130, de 26 de dezembro de 2001; altera §3º do artigo 23, inclui os §§3º e 4º ao artigo 71, altera o §4º do artigo 73, altera o §1º do artigo 87, altera o art. 116, revoga o parágrafo único do artigo 126, inclui o inciso VIII-A ao artigo 141, todos da Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010; altera os Anexos I e V da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010; altera o Anexo II da Lei Complementar nº. 428, de 02 de agosto de 2011; altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo – SEMDESTUR e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 130, de 26 de dezembro de 2001Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Município de Porto Velho.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009“Dispõe sobre a reestruturação Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Social - SEMDES e dá outras providências”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010“Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho, das autarquias, das fundações Públicas municipais”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 409, de 27 de dezembro de 2010"Altera o artigo 26 e o Anexo IV da Lei Complementar n. 390 de 02 de julho de 2010; altera o artigo 6º e anexo I da Lei Complementar n.º391 06 de julho de 2010 e dá outras providências."
Altera o(a)
Lei Complementar nº 428, de 02 de agosto de 2011“Acrescenta o §7º ao artigo 6º da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010, e dá outras providencias”.
Altera o ( a )
“Dispõe sobre a organização, criação, extinção, requisitos e atributos dos cargos públicos de caráter efetivo e dos empregos públicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho”.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 416, de 14 de abril de 2011"Altera as Leis Complementares nº 384 de 30 de junho de 2010, n.º385 de 1º de junho de 2010, nº 386 de 02 de julho de 2010, nº 390 de 02 de julho, nº391 de 06 de julho 2010, e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 447, de 09 de abril de 2012“Altera as Leis Complementares nº 360, de 04 de setembro de 2009, nº 384, de 30 de junho de 2010, nº 385, de 1º de julho de 2010, nº 390, de 02 de julho de 2010, nº 391, de 06 de julho de 2010, nº 416, de 14 de abril de 2011, e dá outras providencias”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 450, de 09 de abril de 2012“Altera as Leis Complementares nº 341, de 02 de janeiro de 2009, nº 385, de 1º de julho de 2010, nº 391, de 06 de julho de 2010, nº 416, de 14 de abril de 2011 e dá outras providências”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017"Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da administração pública municipal, extingue, incorpora, cria órgãos do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 893, de 14 de abril de 2022Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.