Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a reestruturação Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Social - SEMDES e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 234, de 23 de dezembro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico - SEMDES, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 428, de 02 de agosto de 2011“Acrescenta o §7º ao artigo 6º da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010, e dá outras providencias”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011“Revoga o § 2º do artigo 3º e altera o parágrafo único do artigo 5º, todos da Lei Complementar nº 130, de 26 de dezembro de 2001; altera §3º do artigo 23, inclui os §§3º e 4º ao artigo 71, altera o §4º do artigo 73, altera o §1º do artigo 87, altera o art. 116, revoga o parágrafo único do artigo 126, inclui o inciso VIII-A ao artigo 141, todos da Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010; altera os Anexos I e V da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010; altera o Anexo II da Lei Complementar nº. 428, de 02 de agosto de 2011; altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo – SEMDESTUR e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.