Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Acrescenta o §7º ao artigo 6º da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010, e dá outras providencias”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 321, de 02 de janeiro de 2009“Dispõe sobre a reestruturação Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Social - SEMDES e dá outras providências”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011"Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB e dá outras providências".
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 447, de 09 de abril de 2012“Altera as Leis Complementares nº 360, de 04 de setembro de 2009, nº 384, de 30 de junho de 2010, nº 385, de 1º de julho de 2010, nº 390, de 02 de julho de 2010, nº 391, de 06 de julho de 2010, nº 416, de 14 de abril de 2011, e dá outras providencias”.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010“Dispõe sobre a organização, criação, extinção, requisitos e atributos dos cargos públicos de caráter efetivo e dos empregos públicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho”.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 416, de 14 de abril de 2011"Altera as Leis Complementares nº 384 de 30 de junho de 2010, n.º385 de 1º de junho de 2010, nº 386 de 02 de julho de 2010, nº 390 de 02 de julho, nº391 de 06 de julho 2010, e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 430, de 13 de setembro de 2011“Revoga o § 2º do artigo 3º e altera o parágrafo único do artigo 5º, todos da Lei Complementar nº 130, de 26 de dezembro de 2001; altera §3º do artigo 23, inclui os §§3º e 4º ao artigo 71, altera o §4º do artigo 73, altera o §1º do artigo 87, altera o art. 116, revoga o parágrafo único do artigo 126, inclui o inciso VIII-A ao artigo 141, todos da Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010; altera os Anexos I e V da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010; altera o Anexo II da Lei Complementar nº. 428, de 02 de agosto de 2011; altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Turismo – SEMDESTUR e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.