Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade da Lei n° 1.383, de 20 de dezembro de 1999 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2014
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 417, de 14 de abril de 2011"Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 325, de 02 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais - SEMPRE, na Estrutura Organizacional da Prefeitura o Município de Porto Velho e dá outras providências"
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 491, de 16 de julho de 2013Cria o Auxilio de incentivo ao Aprimoramento dos servidores e profissionais da área da educação, ocupantes de Cargos de Apoio Técnico Administrativo e Operacional de Nível Superior, Médio, Fundamental incompleto, excluisivamente lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Altera o ( a )
Lei nº 1.383, de 20 de dezembro de 1999“Concede gratificação de Produtividade aos ocupantes do cargo de Procurador e servidores lotados na Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências”.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010“Dispõe sobre a organização, criação, extinção, requisitos e atributos dos cargos públicos de caráter efetivo e dos empregos públicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 649, de 06 de janeiro de 2017"Transforma em Vantagem Pessoal a Gratificação de Produtividade - GP, criada pela Lei nº 1.383, de 20 de Dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 530, de 16 de Abril de 2014, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.