Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Transforma em Vantagem Pessoal a Gratificação de Produtividade - GP, criada pela Lei nº 1.383, de 20 de Dezembro de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 530, de 16 de Abril de 2014, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de janeiro de 2017
Autoria: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.383, de 20 de dezembro de 1999“Concede gratificação de Produtividade aos ocupantes do cargo de Procurador e servidores lotados na Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 530, de 16 de abril de 2014Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade da Lei n° 1.383, de 20 de dezembro de 1999 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 616, de 04 de abril de 2016Transforma em Vantagem Pessoal a Gratificação de Produtividade - GP, criada pela Lei nº 1.383, de dezembro de 1999, altera pela Lei nº 530, de 16 de abril de 2014, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.