Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a incorporação de gratificações ao vencimento básico dos servidores públicos municipais; Institui Auxilio Alimentação; Altera dispositivos da Lei Complementar n° 385 de 1º de julho de 2010 e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010“Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho, das autarquias, das fundações Públicas municipais”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 447, de 09 de abril de 2012“Altera as Leis Complementares nº 360, de 04 de setembro de 2009, nº 384, de 30 de junho de 2010, nº 385, de 1º de julho de 2010, nº 390, de 02 de julho de 2010, nº 391, de 06 de julho de 2010, nº 416, de 14 de abril de 2011, e dá outras providencias”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 483, de 18 de abril de 2013Altera dispositivos da Lei Complementar n° 447. de 09 de abril de 2012 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 492, de 16 de julho de 2013"Cria Auxilio de Incentivo ao Aprimoramento à Saúde Bucal exclusivamente aos profissionais que atuam no Programa de Saúde Bucal, lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Velho e dá outras providências".
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009“Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho - Rondônia, e dá outras Providências”.
Altera o ( a )
Lei Complementar-EXECUMUN nº 484, de 20 de maio de 2013“Dispõe sobre a alteração do art. 63 da Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre o aumento do valor do Auxílio-Alimentação concedido em pecúnia aos servidores públicos ativos da administração direta, autarquias e fundações, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 605, de 04 de abril de 2016Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo ao Aprimoramento destinada aos Odontólogos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 611, de 04 de abril de 2016Dispõe sobre o aumento do valor do Auxilio Alimentação, concedido em pecúnia aos servidores públicos ativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações, e dá outras providência.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 683, de 16 de outubro de 2017"Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Porto Velho e dispõe sobre a Lei Complementar nº 526, de 04 de abril de 2014”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 788, de 31 de outubro de 2019Dispõe sobre o reajuste geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Porto Velho e dispõe sobre a Lei Complementar n° 526, de 04 de abril de 2014 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 893, de 14 de abril de 2022Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.