Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre o aumento do valor do Auxilio Alimentação, concedido em pecúnia aos servidores públicos ativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações, e dá outras providência.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2016
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 506, de 11 de dezembro de 2013“Dispõe sobre a criação de Auxílio de Incentivo às Atividades Específicas, para servidores do Poder Executivo Municipal da Prefeitura do Município Porto Velho e dá outras Providências”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 526, de 04 de abril de 2014“Dispõe sobre a incorporação de gratificações ao vencimento básico dos servidores públicos municipais; Institui Auxilio Alimentação; Altera dispositivos da Lei Complementar n° 385 de 1º de julho de 2010 e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.