Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Porto Velho e dispõe sobre a Lei Complementar nº 526, de 04 de abril de 2014”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de outubro de 2017
Autoria: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 526, de 04 de abril de 2014“Dispõe sobre a incorporação de gratificações ao vencimento básico dos servidores públicos municipais; Institui Auxilio Alimentação; Altera dispositivos da Lei Complementar n° 385 de 1º de julho de 2010 e dá outras providências”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 753, de 19 de dezembro de 2018“Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 390/2010, e dá outras providências.”
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 775, de 19 de julho de 2019“Dispõe sobre a alteração do Anexo IV da Lei Complementar Municipal n° 360, de 04 de setembro de 2009.”
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 788, de 31 de outubro de 2019Dispõe sobre o reajuste geral anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Porto Velho e dispõe sobre a Lei Complementar n° 526, de 04 de abril de 2014 e dá outras providências.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 568, de 16 de abril de 2015"Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.