Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a criação de Auxílio de Atividade de Mutirão Especial, para servidores do Poder Executivo Municipal da Prefeitura do Município Porto Velho e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Prorroga prazo
Lei Complementar nº 506, de 11 de dezembro de 2013“Dispõe sobre a criação de Auxílio de Incentivo às Atividades Específicas, para servidores do Poder Executivo Municipal da Prefeitura do Município Porto Velho e dá outras Providências”.
Prorroga prazo
Lei Complementar nº 658, de 22 de março de 2017“Dispõe sobre a criação de Auxílio de Atividade de Mutirão Especial, para servidores do Poder Executivo Municipal da Prefeitura do Município Porto Velho e dá outras providências”.
Prorroga prazo
Lei Complementar nº 658, de 22 de março de 2017“Dispõe sobre a criação de Auxílio de Atividade de Mutirão Especial, para servidores do Poder Executivo Municipal da Prefeitura do Município Porto Velho e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Complementar nº 506, de 11 de dezembro de 2013 e suas respectivas alterações e da Lei Complementar nº 658, de 22 de março de 2017"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 726, de 06 de junho de 2018"Dá nova redação ao § 1º do Art. 1º da Lei Complementar nº 658, de 22 de março de 2017 e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 756, de 25 de fevereiro de 2019Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da lei complementar n 506, de 11 de dezembro de 2013 e suas respectivas alterações, bem como dá nova redação e prorroga os efeitos da lei complementar n° 658, de 22 de março de 2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 757, de 11 de março de 2019Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Complementar n° 506, de 11 de dezembro de 2013 e suas respectivas alterações, bem como dá nova redação e prorroga os efeitos da Lei Complementar n° 658, de 22 de março de 2017 e alterações.
Dispõe sobre nova redação do artigo 1° da Lei Complementar n° 658, de 22 de março de 2017 e alterações.
"Dispõe sobre nova redação do artigo 1º de Lei Complementar nº 658, de 22 de março de 2017, e dá outras providências."
Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos das Leis Complementares n°506, de 11 de dezembro de 2013 e nº658, de 22 de março de 2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-DL nº 1.046, de 19 de dezembro de 2025Altera dispositivos da Lei Complementar nº 658 de 22 de março de 2017, que dispõe sobre a criação de Auxílio de Atividade de Mutirão Especial, para servidores do Poder Executivo Municipal da Prefeitura do Município Porto Velho e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.