Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Dá nova redação ao § 1º do Art. 1º da Lei Complementar nº 658, de 22 de março de 2017 e dá outras providências"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de maio de 2018
Autoria: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 658, de 22 de março de 2017“Dispõe sobre a criação de Auxílio de Atividade de Mutirão Especial, para servidores do Poder Executivo Municipal da Prefeitura do Município Porto Velho e dá outras providências”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 756, de 25 de fevereiro de 2019Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da lei complementar n 506, de 11 de dezembro de 2013 e suas respectivas alterações, bem como dá nova redação e prorroga os efeitos da lei complementar n° 658, de 22 de março de 2017.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei Complementar nº 1000/2018 Mensagem nº 51/2018 Autoria: Poder Executivo Municipal Lei Complementar nº 726, de 06/06/2018