Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Complementar nº 506, de 11 de dezembro de 2013 e suas respectivas alterações e da Lei Complementar nº 658, de 22 de março de 2017"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2018
Autoria: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Prorroga prazo
Lei Complementar nº 506, de 11 de dezembro de 2013“Dispõe sobre a criação de Auxílio de Incentivo às Atividades Específicas, para servidores do Poder Executivo Municipal da Prefeitura do Município Porto Velho e dá outras Providências”.
Prorroga prazo
Lei Complementar nº 658, de 22 de março de 2017“Dispõe sobre a criação de Auxílio de Atividade de Mutirão Especial, para servidores do Poder Executivo Municipal da Prefeitura do Município Porto Velho e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Projeto de Lei Complementar nº 975/2018 Mensagem nº 15/2018 Autoria: Poder Executivo Municipal Lei Complementar nº 708/2018, de 07/02/2018 DOM nº 5.639, de 07/02/2018