Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre nova redação do artigo 1° da Lei Complementar n° 658, de 22 de março de 2017 e alterações.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de outubro de 2019
Autoria: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Nova redação
Lei Complementar nº 658, de 22 de março de 2017“Dispõe sobre a criação de Auxílio de Atividade de Mutirão Especial, para servidores do Poder Executivo Municipal da Prefeitura do Município Porto Velho e dá outras providências”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 800, de 20 de dezembro de 2019"Dispõe sobre nova redação do artigo 1º de Lei Complementar nº 658, de 22 de março de 2017, e dá outras providências."
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 757, de 11 de março de 2019Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos da Lei Complementar n° 506, de 11 de dezembro de 2013 e suas respectivas alterações, bem como dá nova redação e prorroga os efeitos da Lei Complementar n° 658, de 22 de março de 2017 e alterações.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.