Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento de despesas relacionadas com a atividade parlamentar.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2025
Autoria: MESA DIRETORA - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 609, de 29 de maio de 2017Promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento de despesas relacionadas com a atividade parlamentar.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 759, de 22 de dezembro de 2025"Altera o art. 17 da Resolução n° 743/CMPV-2025 para estabelecer o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, com reajuste automático conforme o limite constitucional do duodécimo, e dá outras providências.''
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 761, de 03 de março de 2026“Dispõe sobre a alteração do art. 17º da Resolução nº 743/CMPV-2025, de 25 de agosto de 2025, para dispor sobre o valor da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, e dá outras providências.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 772, de 22 de setembro de 2026“Institui normas consolidadas para o ressarcimento de despesas da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, estabelece subtetos, requisitos documentais, transparência e controles, e revoga a Resolução nº 743/CMPV-2025. ”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.