Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a alteração do art. 17º da Resolução nº 743/CMPV-2025, de 25 de agosto de 2025, para dispor sobre o valor da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2026
Autoria: MESA DIRETORA - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 743, de 25 de agosto de 2025“Promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento de despesas relacionadas com a atividade parlamentar.”