Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Altera o art. 17 da Resolução n° 743/CMPV-2025 para estabelecer o valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, com reajuste automático conforme o limite constitucional do duodécimo, e dá outras providências.''
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2025
Autoria: MESA DIRETORA - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 743, de 25 de agosto de 2025“Promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento de despesas relacionadas com a atividade parlamentar.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 760, de 09 de fevereiro de 2026“Revoga a Resolução nº 759/CMPV-2025, de 22 de dezembro de 2025, e dá outras providências.”