Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ e dá outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017"Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da administração pública municipal, extingue, incorpora, cria órgãos do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências"
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 202, de 07 de janeiro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 259, de 14 de setembro de 2006“Remaneja a Divisão de Dívida Ativa para o Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 261, de 26 de setembro de 2006“Dispõe sobre a criação da Divisão de Fiscalização de Projeto de Obras e Divisão de Postura da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 330, de 02 de janeiro de 2009“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.