Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.344, de 22 de dezembro de 1998"Estabelece quantitativos e a remuneração dos cargos em comissão e funções Gratificadas do Executivo"
Altera o(a)
Lei Complementar nº 123, de 04 de maio de 2001“Dispõe sobre a criação na Estrutura do Município de Porto Velho dos cargos comissionados de Secretários Adjuntos Municipais da Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação e dá outras providências”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 245, de 23 de dezembro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ e dá outras providências”
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 10.089, de 19 de setembro de 2005“APROVA o Regulamento da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
regulamentada c/ Dec. 10.089/2005