Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a criação na Estrutura do Município de Porto Velho dos cargos comissionados de Secretários Adjuntos Municipais da Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de março de 2001
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.344, de 22 de dezembro de 1998"Estabelece quantitativos e a remuneração dos cargos em comissão e funções Gratificadas do Executivo"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 214, de 07 de janeiro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação - SEMPLA e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 202, de 07 de janeiro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.