Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 245, de 23 de dezembro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ e dá outras providências”
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017"Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da administração pública municipal, extingue, incorpora, cria órgãos do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2011“Altera dispositivos das Leis Complementares nºs. 324 e 330, de 02 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Reestruturação da Controladoria Geral do Município e Secretaria Municipal da Fazenda, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 529, de 09 de abril de 2014“Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 330, de 02 de janeiro de 2009 e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.