Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera dispositivos das Leis Complementares nºs. 324 e 330, de 02 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Reestruturação da Controladoria Geral do Município e Secretaria Municipal da Fazenda, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 330, de 02 de janeiro de 2009“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Fazenda – SEMFAZ e dá outras providências”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017"Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da administração pública municipal, extingue, incorpora, cria órgãos do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências"
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 324, de 02 de janeiro de 2009“Dispõe sobre a reestruturação da Controladoria Geral do Município - CGM e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.