Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a reestruturação da Controladoria Geral do Município - CGM e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 125, de 07 de maio de 2001“Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Porto Velho. Estabelece competências, institui o Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 54/95 e dá outras Providências."
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 440, de 21 de dezembro de 2011“Altera dispositivos das Leis Complementares nºs. 324 e 330, de 02 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a Reestruturação da Controladoria Geral do Município e Secretaria Municipal da Fazenda, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.