Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Cria, na Estrutura Organizacional Básica do Município de Porto Velho a Fundação Escola do Servidor Público de Porto Velho e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017"Dispõe sobre a reestruturação organizacional e o funcionamento da administração pública municipal, extingue, incorpora, cria órgãos do Poder Executivo Municipal, estabelece um novo modelo de gestão e dá outras providências"
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 215, de 07 de janeiro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD e dá outras providências”.
“Dá nova redação ao artigo 10, da Lei Complementar nº 208, de 07 de janeiro de 2005, bem como acrescenta ao art. 10, os parágrafos 1º e 2º, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 528, de 04 de abril de 2014“Acrescenta e altera dispositivos a Lei complementar n°. 163, de 08 de julho de 2003; Lei Complementar nº. 187, de 28 de maio de 2004; Lei Complementar nº. 197, de 06 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 208 de 07 de janeiro de 2005; Lei Complementar nº. 339, de 02 de janeiro de 2009; Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010; Lei Complementar nº 390 de 02 de julho de 2010; Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010 e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 531, de 16 de abril de 2014Altera dispositivos da Lei Complementar nº 208, de 07 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.