Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dá nova redação ao artigo 10, da Lei Complementar nº 208, de 07 de janeiro de 2005, bem como acrescenta ao art. 10, os parágrafos 1º e 2º, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Nova redação
Lei Complementar nº 208, de 07 de janeiro de 2005“Cria, na Estrutura Organizacional Básica do Município de Porto Velho a Fundação Escola do Servidor Público de Porto Velho e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 531, de 16 de abril de 2014Altera dispositivos da Lei Complementar nº 208, de 07 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.