Legislação municipal · Ouro Preto do Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AFIRMAR TERMO DE CONSOLIDAÇÃO, CONFISSÃO E PARCELAMENTO COM A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A - CERON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"PROÍBE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (OGM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR O BOSQUE MUNICIPAL LOCALIZADO ENTRE A RUA DO BOSQUE E AV. CAPITÃO SILVIO GONÇALVES DE FARIAS EM BOSQUE MUNICIPAL ADELINO DE MORAES"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN PARA EXECUÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO DAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO"
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N° 719 DE 13 DE ABRIL DE 1999, SEU ANEXO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARI0 AO ILUSTRISSIMO SR° JOSE DE SOUZA BASTOS FILHO".
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 818 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA E A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ALTERA O ARTIGO 30 DA LEI N° 7 DE 22 DE AGOSTO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES OUROPRETENSE - AMOP COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO - ASPRA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA"
"CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE DO OESTE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIVISÃO DE INFORMÁTICA"
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O BANCO DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"CRIA GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Fica prorrogada a licença para tratamento de saúde, ao Vereador MILTON VOEDELO — PFL, por 120 (cento e vinte) dias com remuneração de 2/3 (dois terços) de seu subsídio, conforme art. 61 do Regimento Interno
"APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE - RO, EXERCÍCIO DE 1998".
"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS JARDINS DE INFÂNCIA, CRECHES E PRÉ-ESCOLARES"
"ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 5 DO ART. 2° DA LEI 591 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996"
"INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO "BOLSA ESCOLA"
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h30 · Norma mais recente da lista: 02/10/2001