Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 14 de maio de 2003"ALTERA OS ARTIGOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR N° 010 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 30 de dezembro de 2003"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 010 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 13, de 26 de outubro de 2005"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 010 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 15, de 29 de dezembro de 2006"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 010 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 11 de maio de 2011"ACRESCENTA O ARTIGO 311-A NA LEI COMPLEMENTAR N°010 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 10/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2014"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 10/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."