Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 010 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 10, de 28 de dezembro de 2001"INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 20, de 28 de dezembro de 2009"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 12 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR N. 010 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 23, de 11 de maio de 2011"ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 236 E § 6° AO ART. 237, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 12, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."