Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Complementar nº 11, de 14 de maio de 2003
"ALTERA OS ARTIGOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR N° 010 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 14 de maio de 2003
- Número
- 11
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 10, de 28 de dezembro de 2001"INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".