Legislação municipal · Nova Mamoré (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
‘‘Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente’’.
‘‘Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Mamoré a celebrar contrato Administrativo através de permuta de serviços de horas Máquinas Pesadas de interesse da Administração”.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente’’
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro conforme art. 43 § 1° inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.657-GP/2020 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2021) e dá outras providências. ”
“Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO - IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS n°. 402/2008, Portaria MPAS N° 464/2018 e suas alterações”.
“Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos”.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.
Institui o Auxílio Temporário COVID-19, a ser pago aos Servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que estão na linha frente à Pandemia, no Município de Nova Mamoré/RO e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GEISIBEL DA SILVA SOUZA PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR – CC3 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ-RO.
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Revoga Lei Municipal n. 0 563, GP/2007 de 23 de março de 2007 e dá outras providências".
DISPÕE QUANTO AO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO PARA O ANO 2021.
DISPÕE QUANTO ÀS DESIGNAÇÕES DE SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO PARA O ANO 2021, BEM COM A NOMEAÇÃO DOS SEUS MEMBROS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ADÉLIA NAIANE LIMA MOURA, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA – CC3 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ-RO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE WESLEY DIAS COSMO DE OLIVEIRA, PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR – CC3 DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ-RO.
DISPÕE QUANTO À NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO PARA O MANDATO DE DOIS ANOS.
DISPÕE QUANTO À NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, ECONOMIA E FISCALIZAÇÃO FINANCIMAMENTO E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO.
DISPÕE QUANTO À NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MINAS E ENERGIA, POLÍTICA AGRÁRIA E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO.
DISPÕE QUANTO À NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h03 · Norma mais recente da lista: 18/05/2021