Legislação municipal · Nova Mamoré (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, CONFORME ART. 43 § 1º INCISO II DA LEI 4.320/64, NA LEI 1.765-GP/ 2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EXERCÍCIO 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Dispõe sobre as condutas vedadas aos servidores públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré em período eleitoral.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
“Acrescenta o parágrafo 3º no art 13, e altera a redação do art 19, ambos da Lei n° 661-GP/2008 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a DOAÇÃO dos Lotes Urbanos de n°s 06 e 07, da Quadra 03.03, com a edificações existentes e dá outras providências”
Dispõe sobre alteração da denominação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUCIMAR MARTINS CARVALHO para CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA LUCIMAR MARTINS CARVALHO”.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”
“Altera o Art. 1º da Lei n° 1.760- GP/2021, de 23 de novembro de 2.021, para incluir o Lote de n° 01”.
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DOS LOTES URBANOS DE N°S 01 A 24, DA QUADRA 03.01, COM A EDIFICAÇÕES EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DISPÕE QUANTO À CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DO PREGÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI N° 10520/2002, DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, BEM COM A NOMEAÇÃO DOS SEUS MEMBROS.
Autoriza a doação de bens móveis ociosos para a Secretaria de Obras e Trânsito da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré - RO.
“Revaloriza os Pisos Salariais Mensais dos Trabalhadores do Magistério Municipal, instituídos pela Lei n° 635-GP/2022 no âmbito do Município de Nova Mamoré-RO e dá outras providências”.
"Cria Vagas de Cargo de Provimento Efetivo e o incorpora à Lei Municipal n° 634-GP/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo do Município de Nova Mamoré e dá outras providências".
Dispõe sobre o Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher com a utilização do Contraceptivo via a inserção do dispositivo intrauterino (DIU), no município de Nova Mamoré, e dá outras providências.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA - “PROGRAMA NOVA MAMORÉ SOLAR”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 15/06/2022