Legislação municipal · Nova Mamoré (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Regulamenta a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final de bens móveis públicos no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré.
Institui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Nova Mamoré a FESTA DO DIA DO TRABALHADOR NO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO”
“Reconhece a Aprovação em Estágio Probatório com a consequente Estabilidade no Serviço Público ao Servidor CLEYDSON DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNIOR e dá outras providências”.
“Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Remanejamento de Recursos”.
“Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos”.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”
"Altera a Lei no 1.881 - GP/2022, Lei Diretrizes Orçamentária -LDO, de 18 de julho 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023 - LOA e dá outras providências.”.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, CONSIDERANDO O FERIADO DO DIA 04 DE OUTUBRO, DIA DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE NOVA MAMORÉ.
“Cria o Cargo de Fiscal Tributário Municipal de Provimento Efetivo e o incorpora à Lei MunicipaL n° 634-GP/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo do Município de Nova Mamoré e dá outras providências".
“Altera §2° do art. 1º em seu dispositivo da Lei 1.894-GP/2022 de 06 de setembro de 2022 “Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação e Auxílio Saúde, unificando para o AUXÍLIO SERVIDOR CIDADÃO destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública do Município de Nova Mamoré, e dá outras providências".
Altera o Anexo I da Lei 1.261-GP/2017 que Dispõe sobre o Regulamento da Concessão de Diárias da Câmara Municipal de Nova Mamoré e dá outras providências.
“Altera e Acrescenta, dispositivo a lei 1.805-gp/2022 de 31 de março de 2022 “ dispõe sobre incentivo para escrituração e registro do primeiro registro de imóveis rurais do município de nova mamoré -itbi, e dá outras providências " altera em seu art. 1º o §1° e acrescenta parágrafo 2º em seu dispositivo que e dá outras providências".
“Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Estado de Rondônia, tendo como interveniente anuente, o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”
“Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos”.
“Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática no Sistema Municipal de Ensino de Nova Mamoré-RO e dá outras providências”.
"DESIGNAR A SERVIDORA ADÉLIA NAIANE LIMA MOURA, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA, PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA CONTROLADORIA INTERNA NO PERÍODO DE FÉRIAS DA CONTROLADORA TITULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h10 · Norma mais recente da lista: 31/10/2022