Legislação municipal · Nova Mamoré (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Cria Vagas de Cargo de Provimento Efetivo e o incorpora à Lei Municipal n° 634-GP/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Poder Executivo do Município de Nova Mamoré e dá outras providências".
“Altera e acrescenta dispositivo a lei 1.794-GP/2022 de 24 de Fevereiro de 2022 “ dispõe sobre o auxílio- alimentação e auxílio Saúde, unificando para o auxílio servidor cidadão destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública do Município de Nova Mamoré, e dá outras providências." em seu art. 1º e acrescenta parágrafo 2°e 3º em seu dispositivo que e dá outras providências".
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO (TERÇA-FEIRA), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, CONSIDERANDO O FERIADO DO DIA 07 DE SETEMBRO, COMEMORAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.
DISPÕE QUANTO À DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA ATUAREM COMO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 012/CMNM/2022, RELATIVO AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 075/CMNM/2022.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA APICULTURA E D A MELIPONICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Altera e acrescenta dispositivo a lei 1.887-GP/2022 de 19 de agosto de 2022 “ Que Autoriza o poder Executivo do Município de Nova Mamoré a proceder a Aquisição e Permuta de Imóvel Municipal com imóvel de terceiro com o objetivo da construção do Fórum da Comarca de Nova Mamoré” em seu art. 4º e acrescenta parágrafo 1º em seu dispositivo que e dá outras providências
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.”
“Altera a Lei Complementar n° 012-GP/2022, que Dispõe sobre a Nova Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Mamoré, Criação e Alteração de Cargos de Provimento em Comissão e promove ajustes pertinentes e dá outras providências".
“Autoriza o Poder Executivo do Município de Nova Mamoré a proceder Aquisição e Permuta de Imóvel Municipal com Imóvel de Terceiro com o objetivo da Construção do Fórum da Comarca de Nova Mamoré e dá outras providências".
Dispõe sobre autorização do poder executivo municipal a ministrar apoio financeiro para evento da 4ª Festa do leite no Município de Nova Mamoré, e dá outras providências."
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”
PRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUANTO À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E AO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ- RO.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE”.
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.”
“Reconhece a Aprovação em Estágio Probatório com a consequente Estabilidade no Serviço Público à Servidora CRISTINA PEREIRA DA SILVA e dá outras providências”.
DISPÕE QUANTO À CONSTITUIÇÃO DA NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO PARA O ANO 2022, BEM COM A NOMEAÇÃO DOS SEUS MEMBROS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h18 · Norma mais recente da lista: 06/09/2022