Legislação municipal · Nova Mamoré (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Altera o Plano de Amortização do equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mamoré/RO IPRENOM, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MPS nº. 1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal Nº 12.651, de 25 de Maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, regulamentando as Áreas de Preservação Permanente (Apps) localizadas na Zona Urbana do Município de Nova Mamoré e dá outras providências.
Dispõe sobre Autorização de Alunos da Rede Privada a utilizar Transporte Escolar da Rede Municipal no Município de Nova Mamoré-RO, e dá outras providências."
Institui a Comissão de Acompanhamento de Estágio - CAE, com o objetivo de Câmara Municipal de Nova Mamoré – RO, atuar como parte concedente de estágio, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE TRABALHO NO FERIADO NACIONAL DO DIA 01 (QUARTAFEIRA) DE MAIO DE 2024, FICA TRANFERIDA PARA DIA 03 (SEXTAFEIRA) DE MAIO DE 2024, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ.
Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Remanejamento de Recursos.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transposição de Recursos.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no Orçamento Vigente.
Institui a Política de Alfabetização na Idade Certa / Nova Mamoré PAIC/NM, no Município de Nova Mamoré/RO e dá outras providências.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente.
Dispõe sobre a Criação da Escola Esportiva, denominada João Barroso no âmbito do Município de Nova Mamoré-RO e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento vigente.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 07/05/2024