Legislação municipal · Mirante da Serra (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e da outras providências."
"Autoriza o Poder Executivo municipal a doar 1500 (mil e quinhentos) telhas de barro usadas e ripas de madeira a associação dos produtores rurais do acampamento Fidel Castro II e dá outras providências."
"Estima a receita e fixa despesa do orçamento fiscal do município de Mirante da Serra para o exercício financeiro de 2023."
"Autoriza o Poder Executivo abrir no orçamento vigente crédito adicional especial, proveniente de anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências."
Dispõe sobre a autorização para repasse de custeio na modalidade fundo a fundo, em favor da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais no valor de R$100.000,00 (Cem mil reais) e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva com Grama Sintética de Mirante da Serra, como Quadra Jasi (Jasiel Oliveira da Silva) e dá outras providências
Dispõe sobre a implantação e execução do projeto de regularização fundiária meu imóvel legal, em áreas do setor chacareiro, localizadas no perímetro urbano do município de Mirante da Serra/RO e dá outras providência
"NOMEIA A COMISSÃO QUE FICARÁ A DISPOSIÇÃO DESTA CASA DE LEIS NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"NOMEIA A COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autoriza o Poder Executivo Abrir no Orçamento Vigente Credito Adicional especial, proveniente Anulação de Dotação, e dá Outras Providências
Autoriza o Poder Executivo Abrir no Orçamento Vigente Credito Adicional especial, proveniente Superávit Financeiro Exercício Anterior, e dá Outras Providências
Autoriza o Poder Executivo Abrir no Orçamento Vigente Credito Adicional especial, proveniente anulação de dotação orçamentária, e dá Outras Providências
"DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DECLARA A DESAFETAÇÃO DO BEM AOTOMÓVEL FIAT UNO MILLE WAY ECONOMY DE PROPIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRANTE DA SERRA-RO.COM BASE NA COMISSÃO NOMEADA PELA PORTARIA Nº 988/GP/CMMS/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO Nº 64/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O USO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DA RODOVIÁRIA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h48 · Norma mais recente da lista: 21/12/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026