Legislação municipal · Machadinho D'Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Machadinho D'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3883
Gabinete do Prefeito · Edição 3883
Gabinete do Prefeito · Edição 3883
Gabinete do Prefeito · Edição 3881
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Gabinete do Prefeito · Edição 3879
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Gabinete do Prefeito · Edição 3879
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Gabinete do Prefeito · Edição 3875
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Gabinete do Prefeito · Edição 3866
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Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 18h54 · Publicação mais recente da lista: 24/12/2024