Gabinete do Prefeito · 29 de novembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 2596/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2596/2024
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE
LEI MUNICIPAL Nº 2596, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública Municipal construída na cabeceira da Mina situada neste Município de Machadinho D'Oeste, RO e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE - RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas através da Lei Orgânica do Município, faz saber que aCÂMARA MUNICIPAL DE MACHADINHO D'OESTE -ROaprova e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1ºDenomina-se de: Praça Pública Municipal"ALINE GOMES CABRERA ALVARENGA", a Praça Pública Municipal construída na cabeceira da denominada Mina, localizada na Av. João Batista Figueiredo, CEP- 76868-000, Machadinho D'Oeste, RO.
Art. 2ºA Secretaria Municipal de Administração, deverá apor o nome da homenageada na placa de inauguração do logradouro.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO D`OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, aos 26 dias do mês de novembro de 2024.
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Av. Castelo Branco, 3150 - Centro - Machadinho D´Oeste/RO CEP: 76.868-000
Contato: (69) 3581-3723 - Site: www.machadinho.ro.gov.br- CNPJ: 22.855.142/0001-73
Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) porPAULO HENRIQUE DOS SANTOS,PREFEITO MUNICIPAL, em 27/11/2024 às 08:19, horário de Machadinho D'Oeste/RO, com fulcro no art. 18 doDecreto nº 3.431 de 06/03/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no sitetransparencia.machadinho.ro.gov.br, informando o ID660872e o código verificador11D496D5.