Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 307, DE 1º DE OUTUBRO DE 2004; 154, DE 27 DE JULHO DE 1996; 645, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011; 658, DE 13 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 303/2004, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA ACRESCER O ARTIGO 22-A E PARÁGRAFOS
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, DE QUE TRATA ART. 39, § 4º, ART. 134, § 2º, E ART. 135, TODOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 638, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004; E ALTERA O ANEXO I, PARTE I (ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR), E O ANEXO VI (ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - PARTE I - ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR); EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERANDO O ANEXO II (CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO), PARTE I – (ATIVIDADES DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR); CRIA CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, ANALISTA EM ENGENHARIA CIVIL E ANALISTA EM PSICOLOGIA; EXTINGUE OS CARGOS DE AUXILIAR DE MANUTENÇÃO; ALTERA OS PARÂMETROS QUE LIMITAM A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES PERIGOSAS AOS SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE OFICIAL DE DILIGÊNCIAS, E A GRATIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES QUE LABORAM NA FOLHA DE PAGAMENTO; INCLUI A REGULAMENTAÇÃO DAS FÉRIAS DOS SERVIDORES; ESTABELECE A COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM EXTINÇÃO; E ALTERA OS INCISOS III E VI DO ART. 17 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 548, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 93/93, PARA ACRESCENTAR PARÁGRAFOS AO SEU ARTIGO 127
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 21 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 303, DE 26 DE JULHO DE 2004
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 104, 105, § 1º DO ARTIGO 79, § 4º DO ARTIGO 124 E O INCISO II, DO § 2º, DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93 DE 3 DE NOVEMBRO DE 1993
ALTERA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÀS LEIS COMPLEMENTARES Nº 338 E Nº 432 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCIPLINA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E REPASSES DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA OU INDIRETA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 4.234.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – FUNESBOM
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LEITE BOM FUTURO – ASGRILEITE, LINHA 102, KM 11 LADO SUL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA 114 KM 18 LADO SUL – ASPROJA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LOCAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES – ALPA DO MUNICÍPIO DE MIRANTE DA SERRA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O GINÁSIO DE ESPORTES SEBASTIÃO MESQUITA NO MUNICÍPIO DE JARU/RO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTE AO ESTADO DE RONDÔNIA, ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O TERMINAL RODOVIÁRIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR MEDIANTE DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE SAÚDE SANTA MARCELINA, EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA – SEJUS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ATÉ O MONTANTE DE R$ 17.813.685,01 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 2.716.622,10 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h17 · Norma mais recente da lista: 22/08/2012