Legislação estadual · Rondônia
Leis, decretos e outras normas de Rondônia, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 10.500.000,00 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMETAR POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 397.932,17 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 12.999.128,98 EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ARTIGO 48 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA AO SENHOR MARCOS RANULFO FERREIRA.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DOMINGOS ANASTÁCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA.
CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO CORONEL PM FERNANDO LUÍS BRUM PRETTZ.
CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO A PROFESSORA ÚRSULA DEPEIZA MALONEY.
APROVA A NOMEAÇÃO DO SENHOR ANTÔNIO FONTOURA COIMBRA NO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO.
REVOGA ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 695, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, E N. 698, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012.
ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 685, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012.
AUTORIZA A CONVALIDAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS.
DISPÕE SOBRE O CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS PM/BM DAS CORPORAÇÕES MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA "O DIA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO PARA CONTROLE DA HANSENÍASE NO ESTADO DE RONDÔNIA".
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO, AS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO ESTADO DE RONDÔNIA AO MUNICÍPIO DE VILHENA-RO.
ALTERA A LEI N. 2.672, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS E TRANSPORTES - DER/RO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PROVENTOS E PENSÕES DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MP/RO E MAGISTRADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJ/RO, JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON.
RECONHECE A UNIÃO DE CÂMARAS E VEREADORES DE RONDÔNIA - UCAVER, COMO ENTIDADE OFICIAL REPRESENTATIVA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE VEREADORES E VEREADORES DO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA TODOS OS EFEITOS DE REPRESENTATIVIDADE.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 918, DE 2000, QUE INSTITUI O SELO DE FISCALIZAÇÃO E A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO, ASSENTOS DE ÓBITOS E DAS PRIMEIRAS CERTIDÕES NO ÂMBITO ESTADUAL.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 20h24 · Norma mais recente da lista: 01/07/2013