Assembleia Legislativa de Rondônia
ASSEGURA A JOVEM DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA DE ATÉ 29 ANOS E AOS ESTUDANTES O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO INGRESSO COBRADO EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, DE LAZER E OUTROS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2013
Autoria: CLÁUDIO CARVALHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 552, de 14 de janeiro de 1994ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.279, de 05 de abril de 2010DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 552, DE 14 DE JANEIRO DE 1994, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.427, de 03 de março de 2011ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DESCONTO DE 50% DO VALOR EFETIVO DO INGRESSO COBRADO EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, DE LAZER E OUTROS AFINS.
Revoga integralmente o(a)
Lei ordinária nº 2.428, de 03 de março de 2011OBRIGA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A EMITIREM A CÉDULA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.948, de 12 de dezembro de 2016ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.314/2014, QUE ASSEGURA A JOVEM DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA DE ATÉ 29 ANOS E AOS ESTUDANTES, O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO INGRESSO COBRADO EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS DE LAZER E OUTROS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.633, de 31 de outubro de 2019Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.314/14 alterada pela Lei nº 3.948/16, e dá outra providência.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 5.505, de 21 de dezembro de 2022Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.314/2014, que assegura a jovem de família de baixa renda de até 29 anos e aos estudantes, o desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso cobrado em espetáculos esportivos, culturais, de lazer e outros afins e dá outras providências.