Assembleia Legislativa de Rondônia
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.314/2014, que assegura a jovem de família de baixa renda de até 29 anos e aos estudantes, o desconto de 50% (cinquenta por cento) do valor do ingresso cobrado em espetáculos esportivos, culturais, de lazer e outros afins e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2020
Autoria: ADAILTON FÚRIA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 3.314, de 02 de janeiro de 2014ASSEGURA A JOVEM DE FAMÍLIA DE BAIXA RENDA DE ATÉ 29 ANOS E AOS ESTUDANTES O DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO INGRESSO COBRADO EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, DE LAZER E OUTROS AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.