Assembleia Legislativa de Rondônia
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 954, de 22 de dezembro de 2000INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 912, DE 12 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 1.789, de 31 de outubro de 2007ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 912, DE 12 DE JULHO DE 2000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.375, de 28 de dezembro de 2010ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 912, DE 12 DE JULHO DE 2000.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.657, de 20 de dezembro de 2011INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI N° 912, DE 12 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE, E NA LEI N° 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O ICMS NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 2.678, de 17 de fevereiro de 2012DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 3.894, de 23 de agosto de 2016ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688,DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS; ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 912, DE 12 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA INCENTIVO TRIBUTÁRIO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei ordinária nº 4.447, de 27 de dezembro de 2018ALTERA A LEI Nº 912, DE JULHO DE 2000, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei ordinária nº 4.929, de 17 de dezembro de 2020Dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais – TATE e revoga a Lei nº 912, de 12 de julho de 2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PODER EXECUTIVO EXECUTIVO