Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 912, DE 12 DE JULHO DE 2000.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2007
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 912, de 12 de julho de 2000DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERAÇOES NA LEI DO TATE