Assembleia Legislativa de Rondônia
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 688,DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS; ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 912, DE 12 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.558, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE CRIA INCENTIVO TRIBUTÁRIO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2016
Autoria: Poder Executivo - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 688, de 27 de dezembro de 1996INSTITUI IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 912, de 12 de julho de 2000DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005CRIA INCENTIVO TRIBUTÁRIO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DE RONDÔNIA.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 3.756, de 30 de dezembro de 2015ACRESCENTA, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI Nº 688, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".