Assembleia Legislativa de Rondônia
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 912, DE 12 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei ordinária nº 912, de 12 de julho de 2000DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - TATE.