Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"TORNAR SEM EFEITO O DECRETO LEGISLATIVO Nº. 2.058/CMGM/21 DATADO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRODE 2021, COM RECURSOS DO SUPÉRÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020 REF. LEI COMPLEMENTAR172/DOU".
"FICA REMANEJADO NA FORMA DO ANEXO DESTE DECRETO, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021."
"NOMEAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOR A COMISSÃO REPRESENTATIVA DE RECESSO PARLAMENTAR QUE ABRANGE O PERÍODO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 A 15 DE FEVEREIRO DE 2022."
"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, COORDENADORIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM ABERTURA DE FICHA AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020 REF. LEI COMPLEMENTAR 172/DOU".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER EMENDA MODIFICATIVA REFERENTE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, RECURSOS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO PROGRAMA DE SAÚDE FAMILIAR "PSF".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE".
"EXONERAR OS SERVIDORES ABAIXO DESCRITOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS."
"DECLARA A VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO POR MORTE DE SERVIDOR."
"OUTORGA TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADÃOS GUAJARAMIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, RECURSOS DE CONVÊNIO FHITA Nº 013/21/FHITA".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR COM ABERTURA DE FICHA E ANULAÇÃO PARCIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, RECURSOS DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO FUNDEB".
"DESIGNAROS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOSPARA COMPOREM A COMISSÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2021DESTA CÂMARA MUNICIPAL."
EXONERAR OS SERVIDORES ABAIXO DESCRITOS, DOS CARGOS COMISSIONADOS CONSTANTES NO ANEXO VII DA LEI N° 1.902/2016 DE 03/06/2016.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h19 · Norma mais recente da lista: 23/12/2021