Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EXONERAR a servidora CAMILA OLIVEIRA DE MOURA, do cargo de Assessora Legislativa CNE-04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, lotada no Gabinete do Vereador Augustinho Figueiredo de Araújo, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016 e n°2.069/GAB/PREF/18, de 29/04/2018.
Considerando o feriado do dia 15 de Novembro de 2022 (terça-feira), devido ser o Dia da Proclamação da República, fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 14 de Novembro de 2022 (segunda-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Guajará-Mirim.
EXONERAR os servidores abaixo descritos, dos cargos comissionados, a saber.
Fica remanejado na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentarias aprovadas na Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2022.
A organização administrativa da Câmara compõe-se das seguintes unidades: I - Gabinete da Presidência; II - Procuradoria Legislativa; III - Departamento de Comunicação Social; IV - Departamento Contábil e Financeiro; V - Departamento de Tecnologia da Informação; VI - Departamento Legislativo; VII - Controladoria Interna.
Fica transferido o feriado em comemoração ao “Dia do Funcionário Público”, do dia 28/10/2022 para o dia 03/11/2022.
Fica remanejado na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentarias aprovadas na Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2022.
TORNAR SEM EFEITO o Decreto Legislativo nº 2.211/CMGM/22, datado de 19 de outubro de 2022.
EXONERAR o servidor BRUNO CARNEIRO DE OLIVEIRA, do cargo de CHEFE DE TRANSPORTE – CDS-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016 e n° 2.105/GAB/PREF/19, em seus Art.s 2° e 4°, de 13/02/2019.
TORNAR SEM EFEITO o Decreto Legislativo nº 2.209/CMGM/22, datado de 17 de outubro de 2022.
Dispõe sobre o recebimento de denúncia de infração política-administrativa da Prefeita Municipal, apresentada pelo Senhor Kerling Aparecido Moreira, Vereador do PDT, e sobre a constituição de Comissão Processante nos termos do Decreto-Lei n°. 201/1967 e dá outras providências”.
Nomeia a Comissão de Instauração e Processamento de Tomada de Contas Especial, para apuração dos fatos de possíveis pagamentos de diárias sem interesse público. A Comissão de que trata este artigo será composta pelos seguintes servidores: Lindiberto Caldeira dos Santos – Presidente; Lucia Bouez Bouchabki Brito – Relatora; Márcia Mercado de Castro – Membro.
NOMEAR o senhor HUGO FERNANDES DURY, para o cargo de ASSESSOR DE CERIMONIAL – CDS-5, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos das Leis nº 1.902/GAB/PREF/16, de 03/06/2016 e n° 2.116/GAB/PREF/19, de 18/03/2019
NOMEAR o senhor ULISSES FARIAS DE MACEDO NETO, para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO – CNE-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, lotado no Gabinete da Presidência, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016 e n° 2.069/GAB/PREF/18, de 29/04/2018
CONSTITUIR a Comissão de Recebimento de Material, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, para proceder ao recebimento e exame, no que diz respeito à quantidade e qualidade, os materiais ou bens permanentes adquiridos pelo órgão, por meio de aquisição, bem como, a prestação de serviços e obras por meio de ordem de serviço.
Fica remanejado na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022
NOMEAR o senhor JOÃO HENRIQUE GOMES PEREIRA, para a função de GESTOR FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – CDS-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos da Lei nº 2.106/19, em seus artigos 1º e 2º, inciso II, de 13/02/2019 e da Lei Complementar n° 017/CMGM/22, de 31/01/2022.
EXONERAR o servidor PAULO ANDRÉ ALMEIDA DIAS, do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO – CNE-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, lotado no Gabinete do Vereador Kerling Aparecido Moreira, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, de 03/06/2016 e n° 2.069/GAB/PREF/18, de 29/04/2018.
EXONERAR a servidora ANATACHA QUINTÃO, da função de GESTORA FISCAL DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – CDS-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos da Lei nº 2.106/19, em seus artigos 1º e 2º, inciso II, de 13/02/2019 e da Lei Complementar n° 017/CMGM/22, de 31/01/2022.
“Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, referente ao exercício financeiro de 2019”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h42 · Norma mais recente da lista: 16/11/2022