Legislação municipal · Guajará-Mirim (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a comprar a fração de 1,18ha, igual a 11.800m², do imóvel rural denominado Sítio Hasegawa, pertencente ao Senhor Salvio Hasegawa e a Sra. Elsilvania Carvalho Hasegawa, lotes 68 e 69 do Setor IATA,
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no exercício de 2023, no valor de R$ 900.162,00 (novecentos mil cento e sessenta e dois reais),com superávit financeiro 2022 transferido Fundo a Fundo através de Emendas Parlamentaresn°***.***.***-**/1200-16,n°***.***.***-**/1210-04,n°***.***.***-**/1210-10,n° ***.***.***-**/1210-06,n°23273.682000/1220-10,n° ***.***.***-**/1220-17e n° ***.***.***-**/1200-13.
Fica decretado ponto facultativo nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2023 em todo expediente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO. Parágrafo único. Considerando que dia 21 de fevereiro de 2023 é Feriado de Carnaval.
NOMEIA a Sra. INGRID ESTRADA DIAS, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR EXTERNO - CNE-04,pertencente ao Quadro em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR RAIMUNDO BRAGA BARROSO, baseado no termo da Lei nº 2.523/2023.
NOMEIA o Sr. DENECIL JOSE LOPES DO NASCIMENTO, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR EXTERNO - CNE-04, pertencente ao Quadro em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR KERLING APARECIDO MOREIRA, baseado no termo da Lei nº 2.523/2023.
NOMEIA o Sr. DONIZETE BATISTA RODRIGUES, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR EXTERNO - CNE 04, pertencente ao Quadro em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR ALEXANDRO DOS SANTOS LOPES, baseado nos termos das Lei nº 2.523/23.
EXONERA o Sr. MAYCON DOUGLAS R. DE ARAÚJO, no cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR EXTERNO - CNE-04, pertencente ao Quadro em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, LOTADO NO GABINETE DO VEREADORKERLING APARECIDO MOREIRA, baseado no termo da Lei nº 2.523/2023. Art. 2º. NOMEAR Sr. MAYCON DOUGLAS R. DE ARAÚJO, no cargo de DIRETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - CDS - 03, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, nº2.440/CMGM/2022 e n° 2.523/23.
EXONERA o Sr. WALISSON CAUNO RIBEIRO, no cargo de DIRETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - CDS - 03, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16,nº2.440/CMGM/2022 e n° 2.523/23.
NOMEIA Sra TAISLANE E SILVA ADONIAS CASEMIRO, no cargo de ASSESSOR DE CERIMONIAL - CNE-04, pertencente ao Quadro em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, n° 2.105/GAB/PREF/19, nº 2.440/2022. e nº 2.523/2023.
EXONERA a Sra CINTIA RODRIGUES SIQUEIRA, no cargo de ASSESSOR DE CERIMONIAL - CNE-04, pertencente ao Quadro em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos das Leis nº 1.902/16, n° 2.105/GAB/PREF/19, nº 2.440/2022. e nº 2.523/2023.
CONCEDE a servidora Marcia Mercado de Castro, no cargo de Agente Administrativo, Mat. nº 380, Gratificação de 30% (trinta por centro) e ao servidor Eduardo R. Paes de Azevedo, no cargo de Diretor de Tecnologia da Informação, Mat nº 950, Gratificação de 20% (vinte por centro) do valor base dos respectivos servidores.
NOMEIA a Sra. ALINE LIMA, para a Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR EXTERNO - CNE-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos da Lei nº 2.523/2023.
EXONERA o Sr. HUGO FERNANDES DURY, do Cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR EXTERNO - CNE-4, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Assessoramento de Natureza Especial, baseado nos termos da Lei nº 2.523/2023.
Fica nomeado o Sr. Johannes Jackes Mercado Rocha, para a função de AUXILIAR DE PROCESSO LEGISLATIVO - CDS 04, pertencente ao Quadro de Provimento em Comissão de Direção e Supervisão, baseado nos termos da Lei nº 2.106/19 e da Lei Complementar n° 017/CMGM/22.
EXONERA a servidora MÁRCIA MERCADO DE CASTRO, AGENTE ADMINISTRATIVO MAT.380, do Quadro de Pessoal Permanente Efetivo, para a Função Especial de AUXILIAR DE PROCESSO LEGISLATIVO-CDS 04 - 50%, baseado nos termos da Lei nº2.106/19 e da Lei Complementar n° 017/CMGM/22.
Considerando Decreto Legislativo nº 2.257/2023, onde ficam instituídas as Comissões Permanentes e Temporárias no âmbito da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO, para o período de 01/01/2023 à 31/12/2023, com base no art. 21 da Lei Orgânica do Município, art. 33, 7º, da Resolução Legislativa nº 010/CMGM/19, de 01 de julho de 2019.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no exercício de 2023 com supera vit financeiro 2022, no valor de R$ 3.420.665,42(três milhões quatrocentos e vinte mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), objetivando dar suporte a despesa de custeio.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento geral do município no exercício financeiro de 2023, no valor de valor R$300.000,00 (trezentos mil reais), para atender a Secretaria Municipal de Saúde.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município no exercício de 2023, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando dar suporte a despesa reforma da Rodoviária Municipal de Guajará-Mirim/RO.
Modifica a Tabela 2 do Anexo da Lei 2.523/2022 promulgada pelo presidente da câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h06 · Norma mais recente da lista: 15/02/2023